União Europeia propõe barrar redes sociais para menores de 13 anos e limitar chatbots

Imagina uma lei em que criança com menos de 13 anos não pode ter rede social. Dos 13 aos 15, só uma mini conta, ligada à conta dos pais, com no máximo uma hora de tela por dia. E chatbot de companhia desligado por padrão.

Não é ficção. É a proposta que a Comissão Europeia apresentou em 17 de setembro de 2026. O nome é EU KIDS Act.

O que a Europa está propondo

• Menores de 13 anos: sem rede social. Só serviços de vídeo feitos para crianças, com conta gerida pelos pais e no máximo 1 hora por dia.
• De 13 a 15 anos: uma "mini conta", acessada pela conta do responsável, com contatos limitados e no máximo 1 hora de tela por dia.
• A partir de 15 anos: conta própria.
• Até os 18 anos, segurança desde o projeto: sem rolagem infinita sem pausa, sem truques de recompensa, sem notificação na hora de dormir e sem contato de estranhos. Perfil privado por padrão, com câmera, microfone e localização desligados.
• Chatbots: desligados por padrão e proibidos de simular relações que criem dependência emocional.
• Jogos: nada de mecânicas de recompensa parecidas com apostas, como as loot boxes.

E tem um detalhe que eu acho genial: as grandes plataformas é que vão ter que provar que são seguras. As multas podem chegar a 6% do faturamento mundial.

Calma: ainda é proposta

O texto ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Se for aprovado, entra em vigor 20 dias depois de publicado e começa a valer seis meses depois. Não há data prevista para a votação.

Mas a direção é clara. Em novembro de 2025, o Parlamento Europeu já tinha aprovado um relatório, sem força de lei, pedindo idade mínima de 16 anos para redes sociais e chatbots de companhia. E a Austrália foi além: desde 10 de dezembro de 2025, as principais redes sociais precisam impedir que menores de 16 anos criem ou mantenham contas.

E o Brasil?

O Brasil está à frente em um ponto: o ECA Digital já está em vigor desde março de 2026, enquanto a lei europeia ainda é proposta. Os dois pedem verificação de idade sem autodeclaração, envolvem as lojas de aplicativos, proíbem loot boxes e dão ferramentas aos pais.

A diferença é que o ECA Digital não proíbe rede social por idade. Ele exige que a conta de quem tem até 16 anos esteja ligada à de um responsável. A decisão continua sendo da família. E isso é poder, mas também é responsabilidade.

O que isso muda aí na sua casa

O mundo está dizendo, em várias línguas, a mesma coisa: rede social não foi feita para criança. Você não precisa esperar lei nenhuma para agir.

1. Adie o perfil próprio. Se o seu filho tem menos de 13 anos, a maioria das redes nem permite. Se ele já tem, comece pela conta vinculada à sua. Tem um passo a passo sobre o primeiro celular.
2. Crie o seu próprio "KIDS Act" em casa. Hora para usar, lugar para deixar o celular, nada de tela na hora de dormir.
3. Desligue o que não precisa. Reprodução automática, notificações e localização.
4. Fale sobre estranhos. Veja como em desconhecidos online.
5. Dê o exemplo. Criança imita o que vê. Eu falo disso em o exemplo dos pais.

As fontes deste artigo

• Comissão Europeia. EU KIDS Act to restrict social media platforms’ access to children in the EU, 17/09/2026, e KIDS Act explained.
• Bloomberg. EU Unveils Social Media Curbs for Kids and Ban on Users Under 13, setembro de 2026.
• Parlamento Europeu. Children should be at least 16 to access social media, say MEPs, 2025.
• eSafety Commissioner (Austrália). Social media age restrictions.
• Brasil. Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).